PesqueiraSINTEMEP

SINTMEP COBRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF A GESTÃO MUNICIPAL*

Após a realização de Ato Público na Praça Comendador José Didier, último dia 14 do corrente, uma Comissão de Professores foi recebida na Prefeitura, pela sua Assessoria Jurídica do município.

Na oportunidade, foi discutido a questão do rateio do precatório do fundef, em que o município, mais uma vez, externou sua posição sobre o caso, em consonância com o Acórdão do TCU.

Durante as conversações, o SINTMEP cobrou da Gestão Municipal, a transparência no uso desses recursos, no sentido de que seja atendendido ao princípio constitucional da publicidade, para que todos possam, efetivamente, saber o que de fato foi feito com esses recursos.

Desta forma, cobrou a prestação de contas detalhada dos recursos do precatório do fundef, recebido pela Gestão Municipal desde 2018.

De quanto efetivamente o município recebeu? Se houve alguma reserva de 60%, para um possivel rateio? Se houve a utilização parcial ou total desses recursos? E a documentação comprobatória da aplicação dos referidos recursos?

Do SINTMEP

Geraldo Majela

Deixe um comentário