As Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Pesqueira e o Conselho Tutelar da cidade firmaram termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar as ações de controle de abandono e evasão escolar através do uso da Ficha Voltei. A partir da celebração desse acordo, os órgãos vão passar a adotar a ficha informatizada nas escolas e demais serviços voltados para acompanhar crianças e adolescentes, mantendo uma interligação com a Promotoria de Justiça local.
“Com essa articulação, os órgãos se comprometem a desencadear esforços conjuntos para interromper processos de infrequência escolar. Será dada preferência a estratégias de trabalho interinstitucionais, dentro das atribuições de cada ente, para coletivizar os casos individuais”, detalhou a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.
O termo de cooperação foi assinado com vigência até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, e estabelece que os agentes de saúde deverão comunicar ao Conselho Tutelar sempre que identificarem uma criança ou um adolescente não matriculados em unidades de ensino. Os conselheiros farão, em seguida, uma análise do caso a fim de adotar as medidas necessárias.
No caso de os estudantes estarem matriculados, mas apresentaram faltas injustificadas durante três dias seguidos ou em quatro ou mais dias dentro de um mês, o professor de referência vai comunicar o fato à direção da escola através do preenchimento da Ficha Voltei. Cabe ao gestor escolar analisar a situação e identificar as causas da infrequência do estudante, entrando em contato com os pais ou responsáveis pelo aluno.
O diálogo com a família será realizado, preferencialmente, na presença do professor, com o objetivo de entender as causas do abandono escolar e esclarecer os deveres dos pais ou responsáveis com a educação da criança ou adolescente. Por essa razão, as escolas devem manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de seus familiares.
Se o diálogo com os pais for bem sucedido e o aluno retornar à sala de aula, a escola deverá elaborar um plano de recuperação de frequência a fim de suprir qualquer prejuízo pedagógico que as faltas tenham causado ao estudante. Já na hipótese de o aluno não retornar à escola, professor e diretor devem encaminhar a Ficha Voltei, com a descrição de todas as medidas adotadas, para o Conselho Tutelar.
Os conselheiros tutelares terão duas semanas para localizar o aluno e realizar um diagnóstico familiar, a fim de avaliar a necessidade de adotar medidas protetivas visando resguardar os direitos das crianças e adolescentes. Se ainda assim não houver êxito no retorno do aluno, o Conselho Tutelar comunicará o fato, por meio do envio da Ficha Voltei, ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e ao MPPE. Em última instância, a Promotoria de Justiça de Pesqueira poderá examinar o caso para tomar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Por Paulinho Muniz / Dom Pablito
Fonte: MPPE/Destaque: http://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/10921-municipio-de-pesqueira-se-une-ao-mppe-para-combater-a-evasao-escolar-por-meio-do-uso-da-ficha-voltei
