Comunicado: sou advogado e as pessoas perguntam quando o Fórum irá ‘voltar’? Esclareço que a justiça não parou! O sistema é on-line, funcionando… Cidadão, exerça sua cidadania, consulte um advogado.
Advogado, posso orientar, em tempos de ‘redes sociais, grupos de WhatsApp, cautela ao emitir opinião. A Lei prevê Liberdade de Expressão! Porém, algumas regras não podem ultrapassar os limites, sob pena de crime, exemplo de LIBERDADE DE EXPRESSÃO: “não gosto de Ricardo e discordo da opinião dele”, perfeitamente correto. Porém, publicar, “Ricardo é um canalha”, você ofendeu a honra e cometeu crime de INJÚRIA! Você falar “Ricardo é um péssimo pagador”, você atacou a reputação e cometeu crime de DIFAMAÇÃO!CALÚNIA é o seguinte, ex: “o dinheiro foi furtado por Ricardo”, você não pode afirmar falsamente alguém e configura crime.
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https://wa.me/5587 99924040
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