O principal objetivo do recadastramento é a construção de uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público , visando a preservação dos Fundos através da identificação de óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento do benefício.
Secretaria de Assistência Social e Cidadania RECADASTRAMENTO PARA EFETIVOS
De 01/03/2021 a 12/03/2021 Sede da Prefeitura Municipal de Pesqueira O recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Pesqueira, será feito mediante o comparecimento pessoal, preenchimento de formulário anexo a este termo, e a apresentação dos originais dos seguintes
documentos.
–Termo de Posse;
-Cédula de Identidade (RG), CPF e Título de Eleitor
-Comprovante de residência atualizado;
-Declaração de localização onde trabalha (Se é permutado
trazer convênio, se é cedido trazer documento de cedência,
se estiver em função gratificada trazer portaria);
-Número de vínculos: últimos contracheques de dezembro;
-Portaria de titulação
-Certidão de Quitação Eleitoral(ou comprovante de votação
nas eleições 2020);
-Certificado de Escolaridade – Comprovante de Conclusão
de Cursos;
-Certificado ou Carteira de Reservista ou dispensa de
incorporação, quando do sexo masculino;
– Comprovante de Registro em órgão de classe, quando se
tratar de profissão regulamentada;
-ATENÇAO o servidor público municipal efetivo que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente decreto, terá SUSPENSO O pagamento, de sua remuneração,
sem prejuízo de outras medidas cabíveis PREFEITURA DE PESQUEIRA e SC DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESSALTANDO QUE AGORA NESSE PERÍODO ACONTECE O RECADASTRAMENTO DA SEC DE EDUCAÇÃO
ENTRE AS DATAS DE A 01 A 12 DE MARÇO DEVE ACONTECER DAS OUTRAS SECRETARIAS
E DEPOIS VEM DA SEC DE SAUDE De 15 a 31 DE MARÇO
