O Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Pesqueira enviou, na manhã desta segunda-feira (09), 02 ofícios ao Secretário Municipal de Educação de Pesqueira, Danilo Ramon.
O primeiro ofício -01/2023 – solicita esclarecimentos acerca do trâmite referente ao reajuste anual do piso nacional do magistério, de 14,945%, conforme o Artigo 5º da Lei 11.738/08.
No mesmo ofício, também são solicitadas maiores informações sobre o pagamento das férias do exercício 2022.
Já o segundo -02/2023 -, requer respostas com a maior brevidade possível sobre os gastos com pessoal referente à folha dos 70%, tais como:
– gastos com o pagamento de pessoal na folha dos 70% no ano de 2022;
– valor recebido a título de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valores da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 2022;
– possíveis sobras dos recursos citados acima, caso não tenha atingido o percentual mínimo de 70% previsto em lei, que haja um rateio das sobras para os profissionais da educação.
