O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Luís Roberto Barroso liberou o Piso da Enfermagem na última segunda (15). Com isso, foi revogada a suspensão do Supremo, que proibia o pagamento do novo Piso da Enfermagem desde setembro de 2022. Barroso considerava ser necessário explicar a origem do dinheiro para o pagamento e como seria feito o repasse da verba.
No entanto, com a recente sanção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do PLN 5/23, Barroso entendeu que Estados e municípios devem pagar o piso da enfermagem nos limites dos valores que receberem do Governo Federal. Agora, a decisão do Ministro será analisada pelos demais ministros, em uma sessão marcada para o dia 19 de maio. Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 – que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
Contudo, uma Medida Provisório do Supremo ainda proibia a liberação dos recursos. A decisão foi revogada na segunda (15), por Barroso. Em dezembro de 2022, foi criado o PL 2564 – de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) – com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem. O Projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com isso, o novo piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais. Técnicos de enfermagem receberiam, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375. Uma nova PEC 21/23, da senadora Ana Paula Lobato, fixa – se for aprovada – o valor do Piso Salarial da Enfermagem 2023 em novas quantias:
Enfermeiros – Mais do que quatro salários mínimos (superior a R$ 5.280);
Técnicos de enfermagem – Mais do que três salários mínimos (superior a R$ 3.960);
Auxiliares de enfermagem e parteiras – Mais do que dois salários mínimos (superior a R$ 2.640).
Como foi citado, Barroso liberou o Piso da Enfermagem, mas a decisão ainda deve ser avaliada por outros ministros na próxima sexta-feira (19).
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