A recomendação enfatiza que a administração pública deve agir de acordo com o princípio da impessoalidade, que impede a utilização de cargos públicos para benefícios pessoais ou de terceiros.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, solicitando a exoneração imediata de parentes de vereadores nomeados para cargos em comissão no município.
A medida visa combater o nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
A recomendação enfatiza que a administração pública deve agir de acordo com o princípio da impessoalidade, que impede a utilização de cargos públicos para benefícios pessoais ou de terceiros.
Além disso, destaca que as nomeações para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança devem ocorrer com critérios objetivos, garantindo a igualdade de oportunidades e o atendimento ao interesse público.
Dessa forma, a recomendação exige a exoneração de José Cláudio Brandão Rodrigues, filho da vereadora Risalva Brandão Rodrigues, Jéssica Dias Brandão Rodrigues, neta da vereadora Risalva Brandão Rodrigues, e Walquiria Bernardo de Farias, filha do vereador José Bernardo de Farias.
Além disso, orienta que o poder executivo municipal se abstenha de realizar nomeações irregulares no futuro, priorizando critérios técnicos e objetivos.
O Município de Timbaúba tem o prazo de 10 dias para informar, por escrito e documentalmente, ao Ministério Público sobre o cumprimento da recomendação.
Ressalta-se que o não acatamento pode resultar em medidas judiciais.
Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos
