O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e com Autismo de Pesqueira -PE, realizou hoje a primeira reunião com a participação do Secretário de Assistência Social, Samuel Dinho, e representações governamentais e da sociedade civil.
O conselho tem caráter deliberativo e fiscalizador, é autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas as pessoas com deficiência e tem o objetivo de combater qualquer forma de discriminação contra essa importante parcela da população.
Tem como principais atribuições: propor planos, projetos para o poder público municipal, acompanhar e fiscalizar as entidades de atendimento e as políticas setoriais de saúde educação, assistência social, dentre outras que objetivem a inclusão da Pessoa com deficiência em nossa cidade.
O conselho também recebe denúncias de violações de direitos e violências cometidas contra a pessoa com deficiência, e faz os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, Ministério Público, e demais órgãos.
