O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Prefeitura de Pesqueira vem através deste convidar toda a população Pesqueirense para participar das Pré-conferências Municipais de Assistência Social que compõem a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. Neste ano, terá como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.
Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A participação de representantes das secretarias municipais, das entidades assistenciais, dos trabalhadores da assistência social, dos usuários e de toda população é fundamental para discussão dos assuntos pautados.
