Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça. Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nesses espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública.
A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, afirmou que o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, Tacaimbó e Caruaru, todas no Agreste. A deputada denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado. Ela defendeu a abertura de novas unidades e o funcionamento 24 horas por dia, além de outros investimentos.
“Se a gente quiser resolver o problema da violência contra a mulher, a gente sabe como resolver. A gente sabe como resolver. A gente sabe que o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero de enfrentamento da violência contra a mulher. E o que é que tem que ter nesse plano? Tem que ter delegacias da mulher funcionando 24 horas. Tem que ter a Polícia Militar, que seja recompletada para que Polícia Militar faça Patrulha Maria da Penha nos municípios.”
Os deputados aprovaram, em primeiro turno, a criação da Taxa de Utilização dos Depósitos Públicos. O valor, a ser cobrado pela Justiça para cuidar dos bens removidos, apreendidos ou alienados em processos judiciais, não se aplicará a entidades públicas, atos eleitorais, militares, instituições de assistência social e templos religiosos. Outro ponto da proposição acatada permite que os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário possam ser utilizados para o pagamento de verbas de natureza indenizatórias a magistrados e servidores, limitando essa utilização específica a 20% do total da receita.
