Em 2014, o então deputado federal Bolsonaro, disse na Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por incitação ao crime de estupro. A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em 2014, o então deputado federal Bolsonaro, disse na Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Até o momento, o ex-presidente não será condenado pelos crimes, pois a ação penal aberta pelo TJDFT apenas faz com que Bolsonaro seja considerado formalmente acusado.
Sem foro privilegiado
Em junho de 2o16, Jair Bolsonaro se tornou réu em duas ações penais pelo caso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado da primeira turma da Corte entendeu que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.
Como Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, as ações foram suspensas, em virtude da imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores.
Bolsonaro não foi a interrogatório em nenhum dos dois processos.
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em junho deste ano o ministro Dias Toffoli do STF, determinou que a ação penal por incitação ao crime de estupro em que Bolsonaro é réu, fosse enviada para a Justiça do Distrito Federal.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como o ex-presidente não tem mais foro privilegiado, os casos devem seguir na primeira instância. Portanto, segundo a PGR, não caberia mais atuação do Supremo.
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