O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 181 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (6/10), o Ato Conjunto nº 42/2023 que institui o Programa Mês Nacional do Júri no período 1º a 30 de novembro de 2023. A iniciativa visa assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco.
Para isso, o Ato solicita aos (às) magistrados(as) que ainda não realizaram sessões de julgamento pelo tribunal do júri no ano de 2023 e nas comarcas nas quais atuem, que procedam, de imediato, ao sorteio de jurados(as), convidando para participarem do ato o(a) representante do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PE. Além disso, orienta que determinem e fiscalizem a atividade de todos(as) os(as) oficiais(las) de justiça com atuação nas respectivas unidades sob sua presidência, no sentido de que intimem os jurados(as) sorteados(as) no menor espaço de tempo possível.
Também recomenda-se aos(às) magistrados(as), com atuação em qualquer unidade judiciária do Estado de Pernambuco, que somente requisitem a apresentação de réus presos na modalidade presencial para as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri durante o período de 1º a 30 de novembro de 2023. As demais requisições de réus presos neste período devem ser feitas para participação dos réus na forma de videoconferência, através do Sistema Cisco Webex-TJPE, tudo com o intuito de não sobrecarregar o sistema de logística e transporte de réus presos durante o “Mês Nacional do Júri”.
Buscando organizar e dividir as sessões, a serem realizadas pelo Tribunal do Júri nas Comarcas do Estado, de acordo com a situação estrutural e capacidade produtiva de cada unidade judiciária, o TJPE estabeleceu a criação de três grupos, indicando as respectivas unidades, período e a quantidade de sessões a serem realizadas por cada um deles.
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