Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira, 23, a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
O tema é uma das causas do atrito entre Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal em regime de urgência no final de maio com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. A proposta foi para o Senado, com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apreciação minuciosa do tema.
No entanto, nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro, esvaziando a discussão que ainda ia acontecer no Senado. Mesmo assim, a Casa aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana depois, no dia 27.
Com o argumento de acatar a deliberação do STF sobre o tema, Lula vetou a maior parte da normativa no dia 20 de outubro. De acordo com a Constituição, os vetos (totais ou parciais) descem automaticamente para o Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. O prazo de apreciação é de 30 dias – vencido na segunda-feira, 20. Passado esse período, a pauta fica trancada até o Congresso votar a matéria.
A sessão conjunta desta quinta-feira reúne deputados e senadores e tem um dos quóruns mais difíceis do Legislativo brasileiro: a maioria absoluta dos parlamentares precisa votar sim para derrubar o veto de Lula. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso – 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes. A votação desta quinta vai se debruçar sobre cada ponto vetado pelo presidente Lula.
No entanto, a palavra final é do Poder Judiciário. O Supremo só pode agir se for provocado, o que é um dos princípios do funcionamento da Justiça no Brasil.
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