Milhares de presos em regime semiaberto serão beneficiados com a “saidinha de fim de ano” a partir da próxima segunda (23), em todo o país. Neste ano, o Congresso restringiu as possibilidades para as saídas temporárias dos detentos, mas as novas regras não se aplicam a quem já estava condenado antes da promulgação da lei, em abril deste ano.
Não há uma estimativa oficial para o número de presos que podem ser liberados, já que a decisão de cada caso passa por avaliação dos juízes das diferentes Varas de Execuções Penais, impossibilitando prever as autorizações ou vedações ao pedido. Mas profissionais que trabalham no sistema carcerário, ouvidos pela Gazeta do Povo, acreditam que pode haver uma redução de até 30% em relação ao ano passado, em função da lei mais rígida.
Um levantamento realizado pelo portal g1 em janeiro, com dados dos governos estaduais, indicou que no ano passado 52 mil detentos foram beneficiados, sendo que 2,6 mil não retornaram aos presídios. Isso colocaria a estimativa dos especialistas entre 35 mil e 40 mil presos beneficiados em 2024.
“Por mais que haja um endurecimento das regras, elas não valem para quem já estava condenado no momento da promulgação da lei, ou seja, para essas milhares de pessoas as regras antigas continuam valendo”, lembra o especialista em Segurança Pública Marcelo Almeida.
Há decisões judiciais que determinam que “normas mais gravosas não podem retroagir para prejudicar” o condenado, lembra o advogado e especialista em Direito Penal Márcio Berti. Ele afirma que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decisões no sentido de que a nova lei que restringiu as saidinhas não retroage, “por se tratar de uma lei penal mais severa”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estado onde historicamente há o maior número de beneficiados com a medida, disse não ter uma projeção neste ano. A Corte avalia que não se pode adiantar decisões, “porque a concessão dos benefícios segue requisitos que serão verificados pelos magistrados”, de acordo com cada sentenciado.
