Por meio de uma petição protocolada no último dia 04 de abril, nos autos da ação nº 0817678-18.2018.4.05.8300, que tramita perante a 2ª Vara Federal, em Pernambuco, o governador Paulo Câmara tenta retirar da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, a ação de improbidade administrativa que vem respondendo juntamente com seu secretário de Saúde, Iran Costa, por ocultação de dados referentes aos repasses feitos pelo Governo de Pernambuco para as chamadas Organizações Sociais, a quem o governo transferiu a gestão da saúde dos pernambucanos.
De acordo com a defesa do Governador, feita pela Procuradoria do Estado, “não há elementos que justifiquem o processamento da causa na justiça federal, uma vez que as informações requeridas pelo autor da ação dizem respeito à forma de aplicação de recursos públicos da saúde que são repassados às Organizações Sociais de Saúde por força de contrato de gestão firmado com o Estado de Pernambuco para destinação de recursos do orçamento do Governo do Estado.”
O Ministério Público Federal, entretanto, em petição protocolada na mesma ação, na data de hoje, pela Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, demonstra que os recursos tratados na ação, cuja destinação estaria sendo ocultada pelo Governo Paulo Câmara, são oriundos dos repasses feitos pela União Federal a Pernambuco, que “Em oito exercícios financeiros (de 2011 a 2018), a União transferiu, via Fundo Nacional de Saúde, o robusto montante de R$ 9.764.212.028,57 (nove bilhões, setecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e doze mil, vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco que, por sua vez, repassou boa parte dos valores destinados ao SUS às organizações sociais da área de saúde.”
Os contratos de gestão de Estados com Organizações Sociais têm sido alvo de operações policiais e dos ministérios públicos estaduais e federal em razão de fraudes de toda ordem, a exemplo de recente Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba, juntamente com o Ministério Público do Rio de Janeiro contra uma organização criminosa que envolvia secretários estaduais, a exemplo da Secretária de Administração (Leia em Secretária de Administração da PB, Livânia Farias, é presa em João Pessoa, diz advogado) e até o Procurador Geral do Estado da Paraíba, que foi alvo de buscas e apreensões, além de ver uma de suas assessoras presas na Operação (Leia em Operação Calvário: Procurador Geral do Estado da Paraíba é alvo de buscas e apreensões e é exonerado por suspeita de propina em contrato fraudulento na Saúde. Assessora da PGE foi presa).
Nosso Blog levou ao conhecimento do Ministério Público do Estado de Pernambuco interceptações telefônicas e telemáticas e depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Assepsia, apontando para fraudes e acordos prévios entre políticos e empresários na seleção em contratos com Organizações Sociais em Pernambuco (Leia em Grampos da Operação Assepsia do MPRN revelam como secretário Figueiras fez acordos prévios para dividir as UPAS e Hospitais do Estado e Justiça dá vitória a Noelia Brito em ação da MV Sistemas e seu dono Paulo Magnus que tentavam censurar matéria “grampos revelam como políticos e empresários fraudaram seleção das OSs que administram UPAs e hospitais públicos em Pernambuco. Contratos da MV com governo Alckmin também são alvo do MPSP ).
