Prefeitura Municipal de Pesqueira
portaria nº 240/2019 decreta. Facultativo no município
A Prefeitura Municipal pesqueiro no uso das suas atribuições legais e considerando a importância de manter regular funcionando as atividades e aos municípios e ao mesmo tempo entendendo não haver custo benefícios em manter os serviços considerados não essenciais
RESOLVE:
Artigo 1 tornar facultativo dia 30 de dezembro 2019 segunda-feira véspera de ano novo
Artigo 2 ficam mantidos os serviços considerados essenciais à população entre “saúde e segurança
Artigo 3 esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 4 revogam-se as disposições em contrário
Maria José Carlos Tenório
Prefeita
