FAZEM DIAS QUE MUITOS PASSAGEIROS DE MOTOS TAXI E ATE MESMO MOTOQUEIROS PARTICULARES VEM ANDANDO DE MOTOS SEM O CAPACETE , POIS SEGUNDO RUMORES NA CIDADE ERA DE ESSE TIPO DE SERVIÇO TINHA SIDO DISPENSADOS OU SEJA O USO DE CAPACETES PARA OS PASSAGEIROS POR CONTA DO COVID -19 NÃO SERIA NECESSÁRIO USAR TAL INSTRUMENTO.
Porém na manha desta quarta-feira (27.05) nos microfones da radio jornal com o locutor NILDO LUCENA o Sub-Comandante MJ LEONE da 8ª CIPM PESQUEIRA deixou claro que isso esta errado e não tem lei nem acordo entre autoridades que permita esse erro. Que os motoqueiros estão conduzindo erradamente seus passageiros sem o item de proteção que é o capacete e assim sujeitos a serem multados e responderem se forem pegos sem capacetes ou seus passageiros.
Carona sem capacete?O capacete serve para sua segurança e de outrem.
Diante desses fatos, esperamos que você já tenha desistido de oferecer e/ou andar de carona sem capacete na garupa de uma moto.
Os riscos são muito grandes, e não dependem apenas das habilidades do condutor. Afinal, ninguém pode garantir a destreza e a prudência dos outros motoristas.
Um seguro de moto pode cobrir os danos materiais. Porém, qualquer acidente de moto, mesmo sem culpa do motociclista, pode acabar muito mal para quem estiver sem capacete.
O que diz a lei- O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu artigo 244, prevê o seguinte:
“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
[…] Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação”
Ou seja, a lei estabelece infração gravíssima para quem transporta na garupa da moto um carona sem capacete.
Isso significa a adição de sete pontos à carteira do condutor, o pagamento de multa e a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, a multa é de R$ 293,47.
Leia mais sobre principais pontos do Código de trânsito Brasileiro.
