Na madrugada desta terça para quarta-feira dia 16.12 em reunião/ Seção virtual do pleno do TSE o ministro Sérgio Banhos relator do Recurso do Cacique Marcos deu seu parecer contra (indeferiu contra o recurso) pediu a anulação dos votos obtidos por Marcos e solicitou o impedimento da diplomação do mesmo e recomendou que o TRE-PE marque novas eleições ou Eleições Suplementares no município, recomendou também que o novo presidente da Câmara a partir de 01/01/2021 assuma interinamente a prefeitura até o resultado do novo pleito eleitoral ser concluído e agora após seu parecer aguardar o votos dos outros seis ministros que seguem o parecer dele relator ou discordam dele e deferem o pedido a favor
Vamos aguardar…
Veja abaixo um resumo do parecer:
Por essas razões, voto no sentido de negar provimento ao recurso
especial interposto por Marcos Luidson de Araújo, para manter o acórdão
regional no qual foi indeferido o seu registro de candidatura ao cargo de prefeito
do município de Pesqueira/PE nas Eleições de 2020, com os seguintes
consectários:
a) anular os votos concedidos ao candidato, nos termos do art. 198, §
2º, da Res-TSE 23.611 e impedimento à sua diplomação, nos termos do art. 220,
caput, da Res.-TSE 23.611;
b) determinar ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que
adote as providências necessárias à realização de eleições suplementares no
município de Pesqueira/PE, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral,
conforme entendimento deste Tribunal Superior Eleitoral no REspe 139-25, rel.
Min. Henrique Neves, PSESS em 28.11.2016;
c) determinar que o Presidente da Câmara de Vereadores do
município de Pesqueira/PE, exerça, a partir de 1º.1.2021, o cargo de Prefeito
daquele município, até a diplomação do futuro eleito no pleito renovado; e
d) a publicação deste acórdão em sessão de julgamento, expedindo-se
comunicação eletrônica de seu inteiro teor para o Tribunal Regional Eleitoral.
O que acontecerá na outra seção, seis votos? Seguindo o parecer do relator ou não, afavor do recurso ou contra, vamos continuar acompanhando.
Veja o documento:
