O Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura de Pesqueira, realizaram na última terça-feira, dia 11 de julho, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O tema deste ano foi: “Reconstruindo o SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
A programação do dia contou com uma palestra do assistente social e membro do CEAS, Marcos Barboza do Nascimento, o qual aprofundou-se sobre a temática do encontro, trazendo riquíssimas contribuições. O evento também contou com uma belíssima apresentação cultural de Reisado, realizada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A plenária final teve a escolha das propostas mais importantes para o município, sendo a Conferência um espaço de debate e avaliação da Política de Assistência Social, com o objetivo de propor novas formas de atendimento para fortalecer e ampliar os direitos de seus usuários.
Estiveram presentes representantes das entidades da rede de proteção de Pesqueira, pessoas assistidas pela assistência social, representantes das secretarias municipais e população interessada, totalizando mais de 130 pessoas presentes.
A abertura contou com a participação da Secretária de Assistência Social, Creusa Samuel de Carvalho Soares, do prefeito, Sebastião Leite, e do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Geovane Kleydson Bezerra da Silva, além de representantes do conselho municipal e de uma usuária do SUAS.
As conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do controle social.
O encontro faz parte de um mecanismo de caráter deliberativo que oportuniza o debate e a avaliação das políticas do setor, visando consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais de seus usuários. Na ocasião, foram escolhidos os delegados e suplentes que representarão o município, o governo e a sociedade civil na Conferência Estadual, que ocorrerá no mês de dezembro.
Neste ano, foram abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022. Veja os eixos que foram debatidos:
EIXO 1 – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos, para garantir os direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social, Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos: Universalização do acesso e integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Os eixos estabelecidos pelo CNAS foram debatidos no município, onde foram construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional.
