Área de cerca de 300 hectares se localiza em Pesqueira, Pernambuco.
A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (9) o julgamento de um pedido de reintegração de posse de uma área de cerca de 300 hectares, localizada aqui em Pesqueira. O desembargador federal Leonardo Resende pediu vistas do processo, o que levou à suspensão temporária do julgamento, conforme informou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Reivindicada judicialmente, desde 1992, por um fazendeiro, a área integra a Terra Indígena Xukuru do Ororubá, homologada como terras da União de usufruto exclusivo indígena em 2001. No espaço em disputa fica a aldeia Caípe, fruto das primeiras ações que grupos Xukurus realizaram na região a fim de retomar as terras que afirmam ter pertencido a seus antepassados. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o pedido de reintegração de posse da área onde fica a aldeia Caípe é uma das mais antigas ações judiciais a recorrer à tese do marco temporal para tentar anular a homologação de um território indígena.
Para o Cimi e outras organizações sociais, a tese é uma tentativa de “limitar o direito dos povos indígenas a seus territórios tradicionais. “Não existe marco temporal. A legislação brasileira possui o indigenato desde o Período Colonial, através do Alvará Régio de 1650”, argumenta, em nota, o assessor jurídico do Cimi, Daniel Maranhão.
Anterior à tese do marco temporal, a teoria do indigenato, citada pelo advogado, estabelecia como um direito inato, congênito, a possibilidade de os povos indígenas usufruírem das terras tradicionalmente ocupadas por seus antepassados, bem como dos recursos naturais disponíveis nestas áreas.
🗞️ Por Agência Brasil
