Na manhã desta sexta-feira (06), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retomou o julgamento da ação de impugnação das candidaturas dos vereadores do partido Republicanos, do município de Pesqueira-PE. A defesa dos vereadores já havia conseguido sentença favorável em primeira instância e parecer no mesmo sentido, na procuradoria regional eleitoral.
E, por unanimidade, o TRE-PE votou por negar o provimento do recurso, garantindo assim os mandatos dos 5 vereadores do partido, eleitos no pleito de 15 de Novembro de 2020. São eles:
Nega de bil (então suplente do vereador e prefeito Bal de Mimoso), Pastinha Xukuru, Zé Maria Campos, Sil Xukuru e Zezinho da Briboca.
A ação questionava as candidaturas das mulheres do partido republicanos à vereadoras na eleição de 2020, alegando fraude à lei de cotas de gênero, tendo como principal argumento a baixa votação das candidatas.
O colegiado reconheceu, também, que o partido REPUBLICANOS contou com uma candidatura de uma mulher transgênero, a atual Coordenadora LGBTQIAP+ Genildi Lima, porém seu registro de candidatura foi feito como do sexo masculino, mesmo tendo sido solicitado a candidatura como mulher. Com este reconhecimento, o partido alcançou a cota mínima exigida pela justiça eleitoral para candidaturas femininas e rechaçou a hipótese de fraude.
Acompanharam o relator Adalberto de Oliveira Melo e o revisor Rodrigo Beltrão os Desembargadores André Guimarães, Frederico Thompson, Carlos Gil, Karina Aragão e Rogério Filho.
