Um pedido de casamento de um policial militar a uma adolescente de 15 anos na porta de uma escola em Toritama, no Agreste de Pernambuco, foi compartilhado nas redes sociais nos últimos dias (Assista acima). O PM vai passar por um procedimento administrativo e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu uma investigação sobre relacionamento porque não é permitido pela legislação brasileira.
No Brasil, é configurado crime se relacionar com adolescentes com menos de 14 anos. No entanto, a partir dos 15 anos, não é crime se relacionar, mas de acordo com o Código Civil não é permitido sob nenhuma hipótese casar na esfera civil até que o adolescente tenha 16 anos completos. De 16 até os 18 anos completos, o adolescente pode casar desde que tenha o consentimento dos pais.
A lei proíbe o casamento para adolescentes menores de 16 anos. Ou seja, ela não vai poder casar antes de completar essa idade, mesmo que haja consentimento dos pais. Isso é o que diz a lei civil. Na esfera penal não há implicação, a não ser que esse relacionamento já acontecesse antes mesmo dos 14 anos.
Antes de 2019, ainda havia previsão no Código Civil de que, havendo gravidez ou ou em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal, havia a possibilidade de casamento antes dos 16 anos. No entanto, em 2019 foi publicada uma lei determinando que em nenhuma hipótese o adolescente pode casar antes dos 16 anos, mesmo que haja consentimento dos pais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu que a polícia investigue o relacionamento do policial militar com a adolescente de 15 anos. Em nota, o MPPE afirmou que soube do caso por meio de uma publicação nas redes sociais.
Assim que tomou ciência, a Promotoria expediu um ofício ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para elaboração de relatórios e acompanhamento. O MPPE disse que também solicitou que o Departamento de Polícia local fizesse uma investigação preliminar.
🗞️ Por g1 Caruaru
