O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitou integralmente os embargos de declaração apresentados pela defesa contra decisão que afastou a cassação do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos.
Nos embargos, a defesa sustentava que o TRE-PE teria absolvido os investigados com base em interpretação inexistente no processo. Por isso, pedia a revisão da decisão anterior e uma nova condenação.
Ao analisar o recurso, o relator rejeitou todos os argumentos. Ele destacou que os embargos de declaração servem apenas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em decisões judiciais.
Segundo o entendimento do Tribunal, o recurso não pode ser usado para rediscutir provas, reavaliar o mérito da ação ou tentar mudar o entendimento já firmado no julgamento.
Na decisão, o relator concluiu que o recurso buscava apenas reabrir discussão já encerrada pelo TRE-PE, sem apontar qualquer omissão real no acórdão.
O Tribunal reforçou que todos os pontos relevantes do caso já haviam sido analisados na decisão anterior. Com isso, os embargos foram rejeitados e permanece válida a decisão que manteve o mandato do prefeito Cacique Marcos.
