A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, que traz uma mudança importante para quem recebe pensão alimentícia. Agora, o projeto permite que a transferência do dinheiro seja feita de forma automática para a conta de quem tem o direito. A proposta foi enviada para votação no Plenário com pedido de urgência para acelerar a aprovação final.
Com essa nova regra, a pessoa que recebe a pensão pode pedir a automatização do pagamento em qualquer momento depois que o juiz der a sentença. Isso tira a necessidade de ficar cobrando o dinheiro todo mês.
O ponto que mais chama a atenção no projeto é o castigo para quem atrasar o pagamento. Se o devedor não tiver saldo suficiente na conta no dia do vencimento, o sistema vai bloquear os ativos financeiros e investimentos dele automaticamente.
Esse bloqueio nas contas bancárias vai travar o dinheiro do pagador até atingir o valor exato que ficou devendo. A intenção da medida é acabar com a enrolação e garantir que o dinheiro chegue rápido para quem precisa, sem que a mãe ou o responsável tenha que esperar meses por um processo na Justiça para receber as parcelas atrasadas. Com o regime de urgência aprovado, o projeto deve ser votado pelos deputados nos próximos dias.
