A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública. A medida beneficia trabalhadores com formação de nível médio em funções como merendeiras, secretários escolares e auxiliares de limpeza.
Pela proposta (PL 2.531/2021), o vencimento inicial dessa categoria será equivalente a 75% do piso salarial dos professores para uma jornada de até 40 horas semanais. Com o valor atual do piso docente em R$ 5.130,63, a remuneração mínima para os servidores de apoio passa a ser fixada em R$ 3.847,97, com proporcionalidade para outras jornadas. O texto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem o parâmetro na definição das remunerações.
De autoria da ex-deputada Rose Modesto (União-MS), o projeto contou com parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar destacou que a ausência de um piso nacional gera disparidades regionais e precarização do trabalho nas escolas, o que compromete a motivação das equipes e a qualidade do ensino, principalmente em municípios de menor arrecadação.
Durante as discussões, parlamentares manifestaram visões complementares. O senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com o mérito da proposta, mas chamou atenção para a necessidade de avaliar o impacto orçamentário nas contas públicas. Em contrapartida, os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam a aprovação como um passo essencial para a valorização de todos os profissionais que compõem o ambiente escolar e para o fortalecimento da educação no país.
Após a aprovação na CE, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde deverão ser debatidas as fontes de recursos e a viabilidade financeira da medida.
