Uma denúncia da Procuradoria-Geral do Município contra o vereador Mateus Leite, por suposta quebra de decoro parlamentar, foi lida na sessão de terça-feira (17) na Câmara de Pesqueira, onde o vereador Pastinha classificou o caso como “muito sério”.
A representação acusa Mateus Leite de utilizar o gabinete, equipamentos e assessores para confeccionar e distribuir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Segundo a Procuradoria, houve desvio de finalidade e promoção pessoal, com divulgação em redes sociais e uso indevido do brasão da Prefeitura e da logomarca do Legislativo para dar aparência oficial a documentos sem validade. O órgão destacou ainda que a emissão paralela prejudica o banco de dados oficial do município, dificultando o direcionamento de recursos e políticas públicas para esse público.
Em notícia de fato enviada também ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria pede investigação por usurpação de função pública e falsificação de documento público, alegando que o gabinete assumiu atribuição do Executivo fora do rito estabelecido por lei municipal aprovada pelo próprio parlamentar.
Ao fim da sessão, o plenário arquivou o processo interno sem análise do mérito. Os vereadores acolheram uma preliminar levantada de ofício pelo presidente da Casa, Guilherme Araújo, apontando que a Prefeitura não possui legitimidade para protocolar denúncia visando cassação — atribuição restrita a eleitores, conforme o decreto-lei vigente. Apesar do arquivamento, foram mantidas as determinações que proíbem o uso de espaços, servidores, equipamentos e do brasão da Câmara para a emissão das referidas carteiras.




