Cem quilos de medicamentos vencidos foram apreendidos em Pesqueira, às margens da BR-232. Após uma denúncia, a Vigilância Sanitária da cidade foi ao local e comprovou o fato. Todo o material foi apreendido e encaminhado para local seguro, além de um Boletim de Ocorrência, que foi lavrado na Delegacia de Polícia.
Veja a nota da Coordenação de Vigilância Sanitária de Pesqueira
Nota de Esclarecimento
Às 9:09 do dia 10 de fevereiro de 2020, a Secretária Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, recebeu denúncia a respeito de descarte irregular de medicações as margens da BR 232, fato esse, confirmado após a realização de inspeção da equipe da VISA municipal.
Tratava-se de aproximadamente 100 kg de medicação de venda permitida (não medicações distribuídas pelo SUS), e vencidas, e alguns documentos como endereço e nome de um distribuidor de medicações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA regulamenta o gerenciamento de resíduos gerados nos serviços de saúde, através da RDC nº 222/2018, e orienta-se a consulta a Resolução nº 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de posse dessas legislações, que caracteriza como crime a ação evidenciada após a referida visita, o caso foi passado para as autoridades competentes, através do Boletim de Ocorrência Nº 20E0195000329, realizado na Delegacia de Polícia de Pesqueira, no mesmo data que recebemos a denúncia, assim como foram entregues as documentações encontradas junto ás medicações, e amostras das medicações encontradas com os números dos lotes, o que possibilita rastrear, e averiguar a procedência das medicações.
A Prefeitura Municipal de Pesqueira tem contrato ativo com a Empresa SIM Engenharia Ambiental, que recolhe todos os resíduos oriundos dos serviços de saúde municipais, dentro dos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os resíduos oriundos de farmácias, clínicas e outros estabelecimentos particulares são submetidos às mesmas leis, mas seu descarte é de responsabilidade de cada estabelecimento, e não do Sistema Único de Saúde.
André Cezar Rosendo do Rêgo Barros
Coord. Da Vigilância Sanitária
