Prefeitura atuar coercivamente no cumprimento do Decreto Nº 041 de 30 de Abril de 2020

Portaria Nº 088/2020 que dispõe sobre mudanças na Feira Livre Pesqueira, que inclui a restrição a feirantes de fora.

Prefeitura atuar coercivamente no cumprimento do Decreto Nº 041 de 30 de Abril de 2020, que determina a apreensão de mercadorias vendidas em local irregular e a Portaria Nº 088/2020 que dispõe sobre mudanças na Feira Livre Pesqueira, que inclui a restrição a feirantes de fora.

Seguem na íntegra o Decreto e a Portaria.

Por favor, peço que leve esta informação ao público, e assim, possamos evitar transtornos maiores neste momento tão delicado.

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