DECRETO Nº 055 DE 23 DE MAIO DE 2020.REGULAMENTA MEDIDAS-TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO-DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA-DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-(COVID-19).
Segundo o Decreto Nº 055, de 23 de maio de 2020, a partir da quarta-feira (27), só os profissionais de serviços essenciais terão livre acesso. As demais pessoas só poderão sair de casa para comprar alimentos, produtos de higiene e remédio, ou em casos de socorro médico e na busca por serviços bancários, mediante comprovação.
As barreiras sanitárias já foram montadas nos principais acessos do município e vão funcionar com o apoio das polícias Militar e Civil. “As pessoas que não residem no local serão orientadas a retornar pra casa”, diz o decreto.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada, a partir de 27 de maio, quarentena no âmbito do Município de Pesqueira/PE, consistente em limitação à circulação de pessoas e a restrição de atividades comerciais e de serviços, de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, nos
termos deste Decreto.
Parágrafo Único. A medida a que alude o “caput” deste artigo vigorará até 15 de junho de 2020, podendo ser prorrogada.
Art. 2º A circulação de pessoas no município de Pesqueira/PE só será permitida para atendimento de necessidades essenciais e imediatas de aquisição de gêneros alimentícios, de remédios, de produtos de higiene,
para a obtenção de atendimento ou socorro médico e para a realização de serviços bancários, desde que as pessoas estejam de mascaras e cumpram às determinações deste Decreto.
https://www.facebook.com/watch/PrefeituraPesqueiraPE/
O Coordenador Jurídico, Raimundo Júnior, esclarece as principais dúvidas da população a respeito do decreto N°055/2020.
O Coordenador Jurídico, Raimundo Júnior, esclarece as principais dúvidas da população a respeito do decreto N°055/2020.Prefeitura de #Pesqueira.
Posted by Prefeitura Municipal de Pesqueira on Saturday, May 23, 2020
