O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Jefson Romaniuc, protocolou hoje o Recurso Eleitoral para reformar a sentença que deferiu o Registro de Candidatura do Cacique Marquinhos a Prefeito de Pesqueira.
Para o promotor, a sentença não observou a vasta jurisprudência e o magistrado havia dado uma interpretação errônea sobre a Lei de Inelegibilidade.
O promotor destacou que o patrimônio privado é um BEM JURÍDICO RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. Isso se deu porque no processo em que o Cacique Marcos havia sido condenado está relacionado já crimes contra o patrimônio e, para o ministério público eleitoral, seria suficiente para configurar a inelegibilidade do Cacique Marquinhos.
O prazo para contrarrazões já está valendo, pois a intimação foi publicada hoje.
Da redação
