Materia abaixo extraida do JC Recife
Após denúncias de que o candidato eleito a prefeito de Pesqueira, Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), estaria exercendo o cargo mesmo sem ter sido diplomado e tomado posse, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil, nesta quarta-feira (20), para investigar o caso.
De acordo com o MPPE, uma das diligências realizadas pela promotora de justiça do município, realizada nesta terça-feira (19), foi a inspeção ministerial na sede do Executivo municipal. “Prerrogativa prevista na lei orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em cumprimento ao seu dever constitucional. Hoje (20), o procedimento foi convertido em Inquérito Civil, e corre em sigilo para garantir a confidencialidade das informações”, informou o órgão.
Na última semana, foram recebidas duas denúncias pela Promotoria de Justiça de Pesqueira e, a partir disso, foi instaurado procedimento para a apuração dos fatos. O Cacique Marquinhos foi eleito com 51,60%, mas está com processo de elegibilidade em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já definiu que irá aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa, com o retorno do recesso a partir de fevereiro.
Procurado pela reportagem, a assessoria do Cacique Marquinhos Xucuru informou que ele não irá se manifestar sobre o assunto.
A Prefeitura de Pesqueira se posicionou sobre as investigações, através de nota, classificando a ação do MPPE como “um fato incomum” e que o prefeito interino, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, teria sido surpreendido com a visita da promotora de Justiça. “De acordo com a promotora, a ovisita teria como objetivo flagrar o cidadão Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos) despachando como prefeito do município”, explica o comunicado.
“Tal atitude causou estranheza ao prefeito e aos colaboradores do seu gabinete. A Prefeitura de Pesqueira reafirma a todos os seus munícipes o seu compromisso de seguir a Constituição Federal e as leis que regem a nossa sociedade, além de incentivar o cumprimento destas por parte de todos os seus cidadãos”, complementou.
Bal de Mimoso foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores e assumiu a prefeitura até haver uma decisão final da Justiça Eleitoral. Ele é do mesmo partido que o candidato a prefeito, o Republicanos.
PROCESSO
No dia 21 de dezembro, o prefeito eleito do partido Republicanos entrou com um recurso especial na Corte, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da Lei da Ficha Limpa. Na prática, a ordem de Nunes Marques encurta o tempo que um condenado fica inelegível. Segundo a decisão do ministro, os candidatos ficam inelegíveis por um período de oito anos a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. No recurso apresentado pela defesa do cacique, os advogados apontam que a primeira condenação, na qual o cacique foi acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência no ano de 2003, ocorreu no dia 18 de outubro de 2012.
“Estamos estudando meios jurídicos viáveis para interceder e fazer a valer a vontade do povo de Pesqueira, expressa nas urnas. Estamos em fase de recurso especial junto ao TSE, mas vamos estudar possibilidades jurídicas. É importante frisar que a história étnica do Cacique Marquinhos sempre foi pautada em cima do respeito e com apoio da população que abraçou e confia em seu trabalho. Continuamos com o recurso para validar seu registro”, explicou um dos advogados do cacique, Eric de Brito, após decisão do Tribunal Eleitoral em aguardar o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo.
https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2021/01/12020892-mppe-abre-inquerito-para-apurar-se-cacique-marquinhos-esta-despachando-como-prefeito-mesmo-sem-tomar-posse.html
Veja matéria da nota da prefeitura
