Na sessão da noite desta segunda-feira (10), a câmara de vereadores, casa Anísio Galvão, votou as contas da ex-prefeita do município Cleide Oliveira referentes ao ano de 2011. A comissão formada por vereadores do sugeriu a rejeição das contas, uma vez que o TCE-PE fez ressalvas ao uso do dinheiro público por parte da então prefeita do município.
10 vereadores votaram pela rejeição (Pastinha Xukuru, Zé Maria Campos, Izabela Lins, Diego de Mutuca, Gean da Toyota, Arinete de Jó, João Galindo, Zezinho da Briboca, Sil Xukuru e Nega de Bil) e 3 pela aprovação (Rochevânia Rocha, Leni de Mimoso e Naldo Paes). Os vereadores Mateus Leite e Professor Vavá foram as ausências da noite.
Como sofreu o revés no poder legislativo, Cleide Oliveira está inelegível por 8 anos a partir de agora, de acordo com a alínea g, do inciso I do art. 1° da lei complementar N. 64/1990 (lei de inelegibilidade)
Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)
