Nesta quarta-feira, 31 de maio, o nosso bispo diocesano, Dom José Luiz, divulgou nota contra a tese do Marco Temporal para as terras indígenas no Brasil. O Projeto de Lei 490/2007 foi aprovado ontem em votação que aconteceu na câmara dos deputados.
Confira o texto na íntegra:
NOTA PÚBLICA EM APOIO À DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
“A ganância pela terra está na raiz dos conflitos que levam ao etnocídio, ao assassinato e à criminalização… Demarcar e proteger a terra é obrigação dos Estados nacionais e de seus respectivos governos”. (N˚ 45 – Doc. Final Sínodo para a Amazônia)
Acompanhei estarrecido a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 no Congresso Nacional, na noite desta terça,30 de maio. O PL490, como ficou conhecido pauta um dos grandes males a causa dos povos indígenas no Brasil, é um verdadeiro genocídio legislado, que foi votado em regime de urgência. Um projeto totalmente contra aos direitos tradicionais dos povos indígenas, direitos esses, que foram garantidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 232, que garante o direito a terra e o seu usufruto exclusivo, as terras que ocupam.
Quero ainda ressaltar sobre a tese do “Marco Temporal” que tramita no Supremo Tribunal Federal, previsto para ser julgado em 07/06/2023, é uma verdadeira ameaça, aos direitos territoriais dos povos indígenas, é uma proposta que ignora a posse da terra e a existência destes povos, que não estavam em seus territórios, anterior a data da Constituição Federa de 1988, e demonstra o ódio que alguns proprietários de terra e do agronegócio, patrocinadores da bancada ruralista, tem com os primeiros habitantes dessa terra. Tenho a esperança que este julgamento, seja decisivo para que as terras dos povos indígenas sejam reconhecidas como legítimas e legais. Que essa definição seja um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais.
Como Pastor da Igreja, na Diocese de Pesqueira PE, região que também habitam povos tradicionais, que serão afetados com tal projeto de lei, repudio e manifesto nosso protesto contra ao PL 490, que afronta à natureza, a vida, os territórios protegidos dos povos indígenas, assim como toda suas formas de vida e espiritualidade, como guardiões do bem viver e de uma terra sem males.
Por isso, convoco todos para que digam não ao PL490, e não ao ‘Marco Temporal’!
Pesqueira, 31 de maio de 2023
Dom José Luiz Ferreira Salles, CSsR
Bispo Diocesano
