O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Marco Temporal na tarde desta quarta-feira (20), a partir das 14h. O placar parcial está 4 a 2 para derrubar a tese. Já votaram contra a ação, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, enquanto que os ministros Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência.
Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin citou o julgamento do povo indígena Xukuru versus Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual o o Estado brasileiro foi condenado por não garantir o direito à terra dos povos indígenas. A atuação do advogado e atual vice-prefeito do município de Pesqueira, Guilherme Araújo, na defesa do direito ancestral à terra, foi crucial para o desfecho do embate jurídico.
Após a conclusão do voto mencionado acima, o ministro Luís Roberto Barroso também destacou a importância da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que se reconheceu a responsabilidade internacional do Brasil pela irrazoável demora na demarcação e pelo prejuízo sofrido pelo povo Xukuru.
MARCO TEMPORAL
Marco temporal é uma tese jurídica em que os povos originários têm direito de ocupar somente as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela contraria à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a ele apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
