O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar o município de Arcoverde devido à manutenção irregular e prolongada de profissionais ocupando cargos de natureza permanente na Secretaria Municipal de Saúde sem a realização de concurso público*.
Segundo denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE, a estrutura da Secretaria de Saúde municipal tem se sustentado majoritariamente por meio de vínculos precários e contratos temporários, o que configura uma *burla à exigência constitucional do concurso público*. Os noticiantes apontam que a gestão municipal não realiza seleções públicas ou certames para cargos essenciais da área da saúde há mais de uma década. O cargo de enfermeiro, por exemplo, não conta com concurso na cidade desde o ano de 2014.
A situação se agravou diante da inércia da administração municipal em prestar esclarecimentos. Em novembro de 2025, o órgão ministerial já havia expedido um ofício à Secretária de Saúde de Arcoverde, Maria Clara Melo, solicitando a relação de profissionais contratados e as justificativas para a perpetuação dos contratos temporários. No entanto, até o início de 2026, a Secretaria não enviou qualquer resposta.
Diante do silêncio e do esgotamento dos prazos preliminares, o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho oficializou a conversão do caso em Procedimento Administrativo, com o objetivo de *apurar a regularidade dessas contratações temporárias e investigar a omissão do Poder Executivo local* na abertura de certames.
Como primeira medida do novo procedimento, o MPPE determinou a reiteração do ofício à Secretária de Saúde, fixando agora um prazo improrrogável de 10 dias úteis para que a prefeitura encaminhe integralmente todos os documentos solicitados e preste contas sobre as contratações do município. As informações são do Jaula Cursos.
