Pessoas que respondem por violência doméstica em Goiás e que estejam sob monitoramento eletrônico poderão ser obrigadas a pagar R$ 316,83 por mês pelo uso da tornozeleira. O valor corresponde ao custo mensal de cada equipamento para o Estado e passará a ser cobrado de forma obrigatória caso o projeto de lei enviado pelo governador Daniel Vilela (MDB) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última semana, seja aprovado.
A proposta partiu da Diretoria-Geral da Polícia Penal de Goiás (DGPP) e foi encampada pelo Executivo estadual. Segundo o diretor-geral da corporação, Josimar Pires, a iniciativa surgiu internamente e foi apresentada ao governador. As informações são do Mais Goiás.
De acordo com Pires, desde 2021 já existe uma lei que autoriza a compensação financeira pelo uso dos equipamentos. No entanto, a regra anterior deixava o pagamento como possibilidade. “A pessoa que comprovasse a inviabilidade financeira, demonstrando que não tinha condições de pagar, era dispensada. Então não houve a regulamentação da cobrança por isso. Agora, com essa nova lei, a compensação pelo que o Estado gasta passa a ser obrigatória”, explicou.
