Tribunal Superior Eleitoral
PJe – Processo Judicial Eletrônico 10/12/2020
Número: 0600136-96.2020.6.17.0055
Classe: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL
Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral
Órgão julgador: Ministro Sergio Silveira Banhos
Última distribuição : 08/12/2020
Assuntos: Inelegibilidade – Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado,
Impugnação ao Registro de Candidatura, Cargo – Prefeito, Eleições – Eleição Majoritária
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Partes MARCOS LUIDSON DE ARAUJO (RECORRENTE)
MARIA JOSE CASTRO TENORIO (RECORRIDO)
Ministério Público Eleitoral (RECORRIDO)
Procurador Geral Eleitoral (FISCAL DA LEI)
Parecer da Procuradoria
O vice-procurador-Geral Eleitoral, Renato
Brill de Góes, recomendou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que mantenha a inelegibilidade do candidato a prefeito de
Pesqueira, Marcos Luidson Araújo, o Cacique Marquinhos (Republicanos).
Em um parecer emitido pelo Ministério
Público Eleitoral, manifestou-se pelo
IMPROVIMENTO do recurso especial, ou seja,
recomenda que se mantenha a inelegibilidade
do candidato.
Veja documentos abaixo.
